DEFESAS EM EXECUÇÕES FISCIAS
A execução fiscal é um dos processos judicias que tem potencial de devastar o contribuinte.
Por conta dos fundamentos legais, a Fazendo Pública possui diversos privilégios para a satisfação de seus créditos, o que consequentemente pode prejudicar a vida do contribuinte drasticamente.
Buscando reduzir o prejuízos que o contribuinte possa sofrer, além de buscar que o crédito cobrado pelo Fisco não destrua a saúde financeira do contribuinte, realizamos defesas em execuções fiscais com extrema técnica e pericia, para que as atividades de sua empresa possa continuar, sem nenhum interdição pelo Fisco.
Dúvidas frequentes
É possível que a execução fiscal alcance o patrimônio dos sócios da minha empresa?
Infelizmente, a resposta é sim, em razão do Fisco possuir diversos privilégios para a cobrança de seus créditos, um desses privilégios é a responsabilidade se estender aos sócios e aos gestores da empresa.
Sendo de extrema importância que o contribuinte seja assessorado para que evite eventuais prejuízos, que a princípios devem ser suportados pela empresa, não sejam estendidos para seus sócios e seus gestores.
Posso ser preso se possuir débitos fiscais?
Desde o final de 2019, o Supremo Tribunal Federal, passou a ter o entendimento que comprovado que, de forma dolosa, o contribuinte deixou de efetuar os pagamentos de débitos referentes ao ICMS, restará configurado um crime de apropriação indébita, que é passível de prisão, razão pela qual, se faz importante o setor jurídico durante o processo.
É possível que eu sofra constrições bancárias já no inicio da execução fiscal?
É possível, o Supremo Tribunal Federal possui o entendimento de que o contribuinte pode sofrer bloqueios em suas devidas contas bancárias antes mesmo de ser citado.
NOSSOS SERVIÇOS
DEFESAS EM PROCESSO ADMINSTRATIVO FISCAL:
Além da defesa pela via judicial, é possível ao contribuinte a possibilidade de discutir tais matérias pelo procedimento administrativo fiscal, onde muitas vezes, de forma menos dispendiosa, é alcançado uma solução jurídica para os problemas fiscais.
RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS:
Sabia que sua empresa pode estar pagando impostos a mais do que realmente deveria?
Mais de 95% das empresas do Brasil pagam mais tributos do que preciso e possuem o direito de recuperarem os valores pagos a mais, e ajustados pela inflação. Nossa equipe poderá verificar se houve pagamento de impostos indevidamente ou a maior, e podendo restituir os valores pagos a mais.
CONHEÇA UM ESPECIALISTA QUE PODERÁ TE AUXILIAR
Luís Henrique Zaro Queiroz
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Advogado há mais de 6 anos de experiência atuando com Direito Tributário e Empresarial
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Palestrante
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Especialista em Direito Tributário e Direito Empresarial
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Integrante do Grupo Titanium, um seleto grupo de Advogados Empreendedores
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Membro do IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário
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Membro da Comissão de Direito Tributário da Subseção da OAB/BA Salvador
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Pesquisador UFBA - Crimes Tributários e Lavagem de Dinheiro